Considerando o disposto na Lei n.º 93/2021, de 20 de Dezembro que transpõe para o direito interno a Diretiva EU 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, a CTD, Lda, entidade titular da Clínica São João de Deus, disponibiliza um Canal de Denúncia Interna, criado com o intuito de proporcionar um instrumento seguro e adequado para reportar situações que violem os princípios legais, éticos e morais que regem a Instituição.

O CDI abrange todos os atos que lesem os direitos de pessoas, violem a lei ou denigram a Instituição, já ocorridos, a decorrer ou que se preveja poderem vir a ser cometidos, os quais devem ser adequadamente reportados.

Quem pode denunciar 

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de um ato que viole a lei ou os princípios éticos e morais que regem a instituição.

Informação a ser prestada

Identificação do denunciante e contactos (conforme formulário), podendo, no entanto, ser anónima; 
Enquadramento da situação denunciada, nomeadamente: 

• A descrição, o mais detalhada possível, da situação; 
• O momento em que ocorreu, se decorre ou se prevê que possa ocorrer; 
• Identificação do infrator ou infratores; 
• Indicação se já foi dada informação a responsáveis ou outras pessoas, e em caso positivo, a quem e quando bem como a resposta dada; 
• Outras informações relevantes para o processo de análise e seguimento da situação denunciada, incluindo, existindo, provas documentais ou outros elementos que suportem a denúncia. 

Tratamento da denúncia 

• Após a receção da denúncia são desencadeados os procedimentos necessários à averiguação da situação com garantia de sigilo. Os procedimentos estão definidos no Regulamento do Canal de Denúncia Interna da CTD/Clínica São João de Deus.
• O denunciante, sempre que identificado, é mantido informado dos procedimentos tomados e, num prazo máximo de 7 dias úteis, recebe a decisão decorrente da análise preliminar efetuada e das ações que venham a decorrer posteriormente. 

Proceder à denúncia 

A denúncia é efetuada por escrito através de:

• Formulário próprio  (https://forms.office.com/e/E48vQzHETJ?origin=lprLink)
• Mensagem de e-mail para denuncia@saojoaodedeus.pt
• Via postal, através de carta dirigida a:
  Canal de Denúncia Interna
  R. António Patrício, nº 25
  1700-048 LISBOA.